Uso de animais em Pesquisa
A partir de agora, todos os projetos de pesquisa e procedimentos de rotina que utilizem animais vertebrados na Fundação Ezequiel Dias (Funed) serão submetidos à aprovação prévia da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da Fundação. Essa nova regra para a experimentação animal implementada na instituição prevê a conformidade à Lei federal n.º 11794/2008, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais e determina o prazo até 2013 para adequação.
Na Funed, os procedimentos serão analisados pela comissão quanto a sua adequação às legislações brasileiras e só poderão ter início após o parecer positivo. Se aprovados, receberão um número de protocolo de cadastro da CEUA que garante a conformidade do projeto. Esse número será como a chave que dá acesso à execução do projeto. A requisição de camundongos ao Biotério, por exemplo, somente poderá ser feita mediante apresentação do número do protocolo da CEUA. O número dirá se o projeto já foi reprovado ou se ainda está em análise pela Comissão, e, nesses casos, impedirá o fornecimento dos animais e, consequentemente, o andamento das pesquisas.
Myrian Morato Duarte, coordenadora da Comissão de Ética no Uso de Animais na Funed, explica que essas medidas têm o objetivo de substituir, reduzir e refinar o trabalho com animais. “Sempre que possível, deve-se estimular a substituição dos animais por métodos alternativos, reduzir a quantidade de animais utilizados e melhorar as técnicas utilizadas para minimizar o sofrimento deles”, afirma. Segundo ela, a Comissão tem caráter consultivo, educativo e deliberativo, e ajuda no monitoramento, garantindo o cumprimento das normas e a execução de um trabalho mais ético com os animais na Fundação.
De acordo com a bióloga Priscila Moreira, membro da Comissão, alguns pontos importantes que o protocolo prevê são o método de eutanásia permitido, a quantidade de extração de sangue liberada, o calibre da agulha correto para o procedimento, a destinação do animal após eutanásia, a manutenção dos animais como alimentação e hidratação e a quantidade de animais prevista para o procedimento.
Para preparar os funcionários da Funed que realizam trabalhos com animais, foi realizada na quarta-feira (27/04) uma palestra sobre os novos procedimentos que devem ser realizados. Ao todo 43 servidores estiveram presentes.
Comissão de Ética no Uso de Animais
A CEUA foi promulgada em 2010 e conta com a participação de 11 funcionários de diferentes áreas da Funed como Diretoria Industrial, Diretoria do Instituto Octávio Magalhães e da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento. Sãos biólogos, veterinários e pesquisadores, além de Vânia Nogueira, Defensora Pública Federal que é Membro da ONG de proteção animal “CãoViver”. Até o momento, desde a fundação da Comissão na Funed, já foram analisados 16 projetos que usam animais.
A Comissão examina os procedimentos, faz o cadastro e o acompanhamento. Todos os protocolos são encaminhados para o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), que também é notificado em caso de acidentes e irregularidades. O não cumprimento das regras previstas pela Lei 11794/2008 prevê penalidades para a instituição e para o responsável pelo descumprimento.
A avaliação dos projetos é feita em caráter confidencial, evitando conflito de interesses. Os aprovados recebem um certificado para que possam ser postulados para os órgãos de financiamento de pesquisa, como a Fapemig. A CEUA se reúne uma vez por mês e emite o parecer num prazo de até 60 dias, por isso Myrian Duarte recomenda que os projetos sejam submetidos com antecedência pelos profissionais.
Texto: Laura Zatti
Edição: Marina de Castro
Foto: Thiago Mamede
Informações deste artigo:Link original para esta notícia:
http://funed.mg.gov.br/destaques/use-de-animais-em-pesquisa/
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